O que é previdência privada?

A previdência privada é uma aposentadoria que não está ligada ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é complementar à previdência pública. Todo setor de previdência privada é fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo federal.

Qual a diferença em relação à Previdência Social?

Nos planos de previdência privada, é possível escolher o valor da contribuição e a periodicidade em que ela será feita. Uma pessoa pode contribuir com R$ 100 uma vez por ano, por exemplo. É claro que o valor que receberá quando começar a fazer uso dessa previdência será proporcional ao que contribuiu.

Além disso, o valor investido em um plano de previdência privada pode ser resgatado pela pessoa se ela desistir do plano.
No momento em que é escolhido um plano, é importante estar atento à forma de cobrança de impostos. Independentemente do plano, existe a opção por duas formas de tributação.

Uma delas é a tabela regressiva, que favorece o resgate do dinheiro de uma só vez.

A outra forma é a tabela de impostos progressiva, mais vantajosa para aquelas pessoas que querem receber a quantia investida em forma de parcelas mensais e não resgatar o dinheiro todo numa só parcela.

A simulação a seguir, feita pela Brasilprev, ajuda a entender: uma pessoa de 22 anos que vá se aposentar aos 52 anos, ou seja, 30 anos depois, e faz um investimento único de R$ 30 mil.

Caso retire o dinheiro com um saque único aos 52 anos:
Valor bruto: R$ 285.632,61
Valor líquido com tributação progressiva: R$ 219.749,94
Valor líquido com tributação regressiva: R$ 258.953,95

Caso faça a opção por renda temporária de 20 anos:
Valor bruto: R$ 1.266,86 por mês
Valor líquido com progressiva: R$ 1.266,86
Valor líquido com regressiva: R$ 1.152,62

Contrato

O regime tributário usado deve estar no contrato. Além disso, antes da assinatura do documento, a entidade que oferece o plano deve informar o cliente sobre essas opções.

Quais são os tipos de previdência privada que existem?

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) – É recomendado para pessoas com renda mais alta, pois o valor pago ao plano pode ser abatido no Imposto de Renda (desde que esse valor represente até 12% de sua renda bruta anual). Porém, quando o dinheiro é sacado, o imposto pago é referente ao total que havia no fundo. Por exemplo, se esse valor for de R$ 500 mil, o imposto será cobrado sobre ele.

Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) – Sua diferença para o PGBL é que ele não pode ser abatido no Imposto de Renda. Porém, quando o dinheiro é sacado, o imposto cobrado é referente ao que o dinheiro investido rendeu.

Por exemplo, se a quantia que há é de R$ 500 mil, mas o rendimento que houve ao longo do plano foi de R$ 200 mil, o imposto cobrado será referente a este último valor. Esse plano é indicado para pessoas que têm renda menor e que, por isso, declaram imposto nos formulários simplificados ou nem declaram imposto.

Nos planos de previdência privada, é possível escolher se a renda recebida será por um determinado período ou se ela será vitalícia. Quem faz o plano também pode determinar que os filhos e a mulher continuem recebendo a renda se ele morrer.

Quando uma pessoa inicia um PGBL ou VGBL pode atrelar a seu plano um pecúlio por morte ou invalidez. Essas opções funcionam como um seguro. No primeiro caso, quando a pessoa que paga morre, o dinheiro acumulado é dado à família. No segundo caso, se a pessoa que paga perde suas condições de trabalho, o dinheiro é entregue a ela mesma.

Como encontrar as entidades que oferecem planos de previdência privada?

No site da Susep, é possível encontrar todas as entidades credenciadas a realizar planos de previdência privada. Na página, também há como simular quanto será o benefício recebido de acordo com entidade e plano de previdência escolhidos. As informações estão separadas em VGBL e PGBL.

Quais são os requisitos necessários para iniciar um plano de previdência privada?

Não há idade mínima nem necessidade de comprovação de renda. Qualquer um pode iniciar um plano. Por exemplo, um bebê pode ter uma previdência privada iniciada pelos pais. Antes de começar, é importante saber que esse é um investimento de longo prazo.

Taxas cobradas

As empresas de previdência complementar costumam cobrar três tipos de taxas dos participantes: carregamento (sobre cada contribuição), gestão (anual) e saída (no momento do resgate).

Hoje, o mercado trabalha com taxas de carregamento sobre o valor de cada contribuição (aporte). Portanto, dependendo da instituição, um cliente que aplique mensalmente R$ 1.000 na previdência complementar acumulará no final de um ano (sem considerar os rendimentos dos fundos) entre R$ 12 mil (taxa de 0%) e R$ 11.400 (taxa de 5%, média do mercado).

Também incide sobre a reserva acumulada a taxa de gestão. Ela varia no mercado nacional de 0,5% a 4% ao ano e incide sobre o patrimônio acumulado no fundo. Um custo que não pode deixar de ser considerado na hora da escolha do produto.
As taxas de saída são de 0,38% em relação ao valor acumulado. Algumas empresas optam por não cobrar a taxa de saída sobre o resgate das aplicações.

Onde podem ser tiradas dúvidas?

A Susep oferece atendimento ao público de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9h30 às 17h, pelo telefone 0800-21-8484. Na Internet, dúvidas podem ser enviadas pelo site da entidade.

Também é possível tirar dúvidas pessoalmente, no mesmo horário do atendimento telefônico, na sede da Susep, localizada no Rio de Janeiro, na Rua Buenos Aires, 256, ou nas regionais:
São Paulo – Rua Formosa, 367 – 26º andar
Brasília – Setor Bancário Sul, Quadra 1 – Bloco K – 13º andar
Porto Alegre – Rua Coronel Genuíno, 421 – 11º andar

Fontes:

Uol – Economia

Brasilprev Seguros e Previdência S.A.
Caixa Vida & Previdência
Federação Nacional de Previdência e Vida (Fenaprevi)
Superintendência de Seguros Privados (Susep)