Lei 9.656: mais garantia para usuários de planos de saúde

A alteração na Lei 9.656 traz benefícios a todos os usuários dos planos, pois, a partir de agora, a inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde resultará no compromisso de manter as atividades até o fim do contrato.

A médica, auditora e Coordenadora do Tribunal de Justiça do Plantão Médico da Bahia, Jamile Ferraz, explica que o usuário somente ganhou com as mudanças. “Os clientes passarão a ter muito mais direito. Por exemplo, os usuários de planos referenciais poderão ter direito a transplante de córneas, de rim, além de deixar de ter limitação de consultas com fisioterapia.”

Já o Corretor de Seguros, da Corretora Cia do Seguro, Délio Reis, tem outra visão sobre essa alteração. “Se for cumprida como está escrito pode até ajudar o setor, visto que a maioria dos descredenciamentos se dá por interesse do credenciado (médico, clínica, hospital etc.). Se houver contrato com direitos e responsabilidades claros, ótimo. Se for apenas para achacar mais ainda as Operadoras, pode ser muito nocivo, como tem se mostrado ao longo dos anos com o excesso de regulação.”

Porém, Jamile esclarece que essa mudança na Lei não impactará nas vendas de planos privados, mas sim no preço e nos direitos diferenciados do cliente. “Os planos irão onerar mais e subirão assustadoramente. Em contrapartida, o usuário terá mais direitos e um deles é a obrigação do plano de saúde em avisar com 30 dias de antecedência que o médico, clínica, laboratório ou hospital está sendo descredenciado, além de indicar a mesma especialidade e importância na região.”

Délio, também não vê aumento nas vendas. “Não acredito que essa alteração na lei poderá de alguma forma impactar na venda de planos privados. O mercado já não está bom, devido a alta sinistralidade, mas está sobrevivendo.”

No entanto, de acordo com Délio, essa lei pode trazer grandes benefícios aos usurários e aos corretores. “Se essa mudança for para valer, dará uma grande contribuição para o relacionamento entre todos os atores do mercado. Já para o corretor de seguros, diminuirá o número de reclamações dos segurados e permitirá mais tempo para a produção.”

Essa alteração é considerada pela médica Jamile o início de grandes transformações. “A lei é extremamente positiva, porque eu vejo a saúde como um todo. Ainda há muito a melhorar, mas foi muito boa aos usuários”, finaliza Ferraz.

 Fonte: CQCS | Tany Souza

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